Áreas de Atuação

DIREITO DO TRABALHO

O Garcia Filho tem como intuito organizar e auxiliar a atividade interna das empresas, minimizando e prevenindo os riscos de eventuais processos trabalhistas ou autuações do Ministério Público do Trabalho. Além de atuar no contencioso, escritório conta com o serviço de assistência técnica, seja na área de engenharia, seja na área médica.

DIREITO CONTRATUAL

Prestamos toda a assessoria necessária para análise, negociação e elaboração de contratos, nas áreas: civil, empresarial e consumerista.

CONTENCIOSO CIVIL

O Garcia Filho atua em processos de natureza cível, em todas as instâncias judiciais, incluindo-se processos de recuperação judicial e falência de empresas; processos judiciais relacionados a direito imobiliário e responsabilidade civil em geral, à proteção de direitos autorais, marcas e patentes, entre outros.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Na área Fiscal/Tributária atuamos na defesa de nossos clientes tanto em caráter administrativo quanto judicial, com destaque nas seguintes questões mais analisadas:

1- Representação Administrativa e Judicial em Autos de Infração envolvendo Tributos Federais: IRPF, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI.
- Recursos e Defesa na Delegacia de Julgamento da Receita Federal e CARF;
- Defesa em Execução Fiscal (Justiça Estadual e Federal);
- Ingresso de Ação Anulatória ou Ação de Repetição de Indébito.

2- Recuperação de impostos pagos indevidamente ou a maior envolvendo: IRPF, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI.